Disponível para trabalhadores urbanos a partir de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição. Para trabalhadores rurais, a idade mínima é reduzida em cinco anos, reconhecendo a natureza do trabalho rural.
Concedida aos segurados permanentemente incapazes de trabalhar devido a doença ou acidente, garantindo proteção e estabilidade.
Benefício destinado a trabalhadores em atividades que colocam a saúde ou integridade física em risco, com tempo de contribuição reduzido conforme o nível de exposição.
Apoio financeiro ao segurado que se encontra temporariamente incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos devido a doença ou acidente.
Oferece suporte aos segurados que, após um acidente, ficam com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho, como forma de compensação.
Benefício de 120 dias para seguradas que se tornem mães, seja por parto, adoção ou guarda judicial, assegurando apoio financeiro durante o período de cuidados iniciais.
Proteção financeira destinada aos dependentes do segurado falecido, garantindo suporte e subsistência à família.
Benefício concedido aos dependentes do segurado de baixa renda que se encontra em regime fechado ou semiaberto, oferecendo segurança à família durante o período de reclusão.
Embora não seja previdenciário, o BPC é gerido pelo INSS e assegura um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade financeira.
Na área do Direito Trabalhista, representamos os interesses dos trabalhadores que buscam proteger e reivindicar seus direitos laborais. Nossa equipe de advogados experientes está preparada para analisar minuciosamente cada caso, desde questões relacionadas a salários, horas extras, férias, aviso prévio, até casos mais complexos como assédio moral, discriminação e demissões injustas.
Entre as ações mais comuns estão:
Rescisão Indireta
Quando o empregador comete faltas graves, o trabalhador pode pedir rescisão indireta, com os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.
Verbas Rescisórias
Ação para cobrar direitos pendentes na rescisão, como FGTS, férias, 13º e aviso prévio.
Horas Extras e Adicional Noturno
Reivindicação de horas extras e adicionais não pagos corretamente.
Reconhecimento de Vínculo
Para formalizar vínculos de trabalho não registrados, garantindo direitos trabalhistas.
Desvio e Acúmulo de Funções
Requisição de compensação por atividades adicionais realizadas sem aumento salarial.
Assédio Moral ou Sexual
Ação para indenização em casos de assédio no ambiente de trabalho.
Danos Morais e Materiais
Reparação por danos causados por condições inadequadas de trabalho ou acidentes.
Equiparação Salarial
Igualdade salarial entre colegas que desempenham as mesmas funções.
Adicional de Insalubridade ou Periculosidade
Pedido de adicionais para quem trabalha em condições perigosas ou insalubres.
Estabilidade no Emprego
Ação para reintegração ou indenização de trabalhadores com estabilidade (gestantes, acidentados, membros da CIPA) demitidos indevidamente.
Limbo Previdenciário
Quando o INSS nega o benefício e o médico do trabalho não autoriza retorno. A ação busca reintegração, pagamento dos salários ou indenização.
Nossa equipe jurídica é altamente especializada e está sempre focada em garantir segurança jurídica e soluções eficazes para nossos clientes.
A advocacia cível é uma área de atuação que engloba todos as questões de relacionamento civil. Os advogados da área cível estão constantemente buscando soluções para trazer benefícios para as empresas, seja com trabalho preventivo, como a revisão de contratos, ou pró-ativo, como recuperação de crédito.Entre as atuações destacam-se:
R. Jaime Barcelos, 246a – Vila Jacuí
São Paulo – SP, 08060-200
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